Histórico

Constituído em 28 de setembro de 1997, o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense – Consórcio Quiriri, foi instituído na forma jurídica de Associação Civil Sem Fins Lucrativos. Em sua constituição inicial participaram os municípios de Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Em 1999 dado ao interesse em compartilhar as ações ambientais consorciadas, incluiu-se o município de Corupá.

A constituição do Consórcio Quiriri buscou resgatar, operacionalizar e otimizar os trabalhos cooperativos desenvolvidos informalmente pelos municípios consorciados.Para atingir objetivo da construção do Plano Ambiental, realizou-se um intenso trabalho de mobilização que envolveu indiretamente aproximadamente 20% da população do Consórcio Quiriri.

Envolvimento Comunitário

Municípios Comunidades Urbanas Comunidades Rurais Famílias Envolvidas

Campo Alegre

-

23

1.724

São Bento do Sul

11

8

11.637

Rio Negrinho

11

6

8.532

Total Geral

22

37

21.893

Cadernos de Diagnóstico Participativo

Segmentos Campo Alegre São Bento do Sul Rio Negrinho Total Quiriri

Escolas

30

55

34

119

Comunidades Rurais

27

12

16

55

Comunidades Urbanas

8

14

18

40

Sede Municipal

1

1

1

3

Total

66

82

69

217

Esse processo participativo possibilitou definir uma agenda de ações comuns.

O principal problema ambiental levantado foi a má utilização dos recursos hídricos e para reversão do quadro apontado, que diretamente reflete na conservação das águas, foram definidas ações iniciais em três frentes estratégicas que contemplaram, num primeiro momento os seguintes temas: Resíduos Sólidos, Áreas de Proteção Ambiental e Turismo.

As etapas de Promoção e Identificação, desenvolvidas no período de junho a agosto de 1997, envolveram cerca de 3.500 pessoas de forma direta, representando, indiretamente, mais de 21.000 famílias nos municípios de Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Como instrumento de Identificação foram preenchidos mais de 200 Cadernos de Planejamento Ambiental Participativo em escolas, comunidades rurais e urbanas e sede administrativa de cada município. Desse levantamento surgiram as primeiras propostas e projetos a serem desenvolvidos na região.

A metodologia adotada nas ações do Consórcio Quiriri inovou e fugiu dos padrões tradicionais de ações ambientalistas comumente encontradas no País. Segue-se uma seqüência de etapas de caráter educativo, participativo, interdisciplinar e interinstitucional.

Em 2006, frente às imposições que o novo Código Civil exigia e para a perfeita inclusão do município de Corupá, que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Itapocú, foi, após amplo debate, reformulado seu estatuto, passando a denominar-se Consórcio Intermunicipal de Bacias Hidrográficas – Consórcio Ambiental Quiriri, sob a forma jurídica de Associação Civil Para Fins Não Econômicos.

Com a promulgação da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 - Lei dos Consórcios Públicos e do seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, havia a necessidade do Consórcio Ambiental Quiriri adequar-se, já que em sua forma jurídica estava sujeito às obrigações daquelas normas, mas não de seus aspectos vantajosos.

Então, embora tardiamente, em 2009 criou-se a “Comissão Executiva encarregada do planejamento, coordenação e implantação dos trabalhos de adaptação do Consórcio Ambiental Quiriri à nova forma consorcial, de acordo com a Lei 11.107/05, visando promover a conversão da instituição em Consórcio Público sob forma de Associação Pública de Natureza Autárquica Interfederativa de Direito Público, modelo este, entendido como mais adequado para os municípios envolvidos.

Com este modelo, além de cumprir a nova disciplina legal (Lei e Decreto) também permitirá que o Consórcio Quiriri esteja em condições de receber recursos voluntários decorrentes de convêncios com as demais esferas de governo (Estado e União) e usufrua da imunidade tributária constitucional (art 150, VI, “a”, e § 20, da CF) e privilégios processuais (artigos 188, 475 e 730 do CPC) próprios dos Entes Federativos, além do tratamento diferenciado para seus processos licitatórios.

Deste modo, na esteira desta evolução, a cooperação interfederativa tem demonstrado sua importância, com relevantes ganhos para a população, pois a conjugação de esforços dos diferentes Municípios (entes federativos) possibilita à implementação de políticas públicas, que individualmente, nenhum deles teria condições plenas de realizar com eficácia.