Consórcio Intermunicipal Quiriri - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUIRIRI

Pagamento por Serviços Ambientais


O projeto deste Programa de Políticas Públicas voltado ao pagamento de serviços ambientais orientou-se para a geração de um subsídio de benefício econômico ao produtor ou proprietário de terras as margens do Rio Vermelho, do ponto de captação de água do município até a divisa com o município de Campo Alegre. O Programa objetiva aumentar a garantia da sustentabilidade ambiental com ganhos econômicos e ambientais, em equilíbrio com um benefício coletivo e social.

O município de São Bento do Sul apresentou no passado diferentes situações periclitantes no abastecimento de água, não somente pelo alto nível de poluição com comprometimento da água do Rio Negrinho II, mas pelo custo de tratamento e principalmente pela escassez de água, passando por campanhas rígidas e de controle, quando em períodos prolongados de estiagem [Hübel et  all 2012]

Conforme relata o biólogo Marcelo Hübel, 2012, “o Rio vermelho é o principal recurso de abastecimento da cidade de São Bento do Sul – SC e necessita de ações urgentes de proteção e melhoria de suas margens. Este rio tem suas nascentes e curso superior dentro da Área de Proteção Ambiental Rio Vermelho/Humbolt e sofre uma intensa ocupação das margens por agricultura pecuária e mesmo por turismo. A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul visualizou a necessidade de desenvolver uma ferramenta de motivação aos produtores rurais e aos detentores de propriedades nas margens do Rio Vermelho, que estão situados dentro da APA Rio Vermelho/Humbold para que participassem ativamente da proteção e melhoria das condições do ecossistema, até como forma de diminuir custos de abastecimento de água para a cidade. Foi então desenvolvido um modelo de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) visando contemplar ganho econômico aos proprietários que mantivessem ou recuperassem as margens do rio Vermelho, considerando a pontuação de ações ecossistêmicas com ganho na valoração ambiental.O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais apresenta embasamento legal que estabelece formas de controle e financiamento pela Lei nº 2677, de 24 de Novembro de 2010, considerado como um mecanismo promissor para resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias hidrográficas e garantir a manutenção do abastecimento de água para cerca de 75.047 habitantes. O desafio é melhorar de forma contínua, preservar e garantir o fornecimento de água de forma quantitativa e qualitativa. A criação do PSA é uma fonte salutar de ganhos socioambientais garantindo a conservação dos recursos naturais e de melhoria na qualidade de vida das pessoas”.

O aprimoramento do PSA rio Vermelho/Humbold está em discussão, com a colaboração da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que manifestou interesse em participar do programa vinculando a assinatura do Termo de Convênio com a Prefeitura, com proposito de consultoria e orientação. A ANA, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Certi também tem enriquecido o aprimoramento do Programa na elaboração do Planejamento estratégico do Programa.

O Código Ambiental do Estado de Santa Catarina criou o Fundo de Compensação Ambiental e Desenvolvimento – FCAD. Uma de suas finalidades é a de gerenciar os recursos provenientes do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

Consideram-se serviços ambientais, as funções ecossistêmicas desempenhadas pelos sistemas naturais que resultam em condições adequadas à sadia qualidade de vida. Em outras palavras, podemos dizer que são os serviços que resultam em bens ou produtos ambientais com valor econômico, obtidos diretamente pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas, assim como os serviços que mantém as condições dos recursos ambientais naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos pra as presentes e futuras gerações.

A Lei nº 15.133/10 tem por objetivo implementar o pagamento das atividades humanas de preservação, conservação, manutenção, proteção, restabelecimento e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais. Estes pagamentos se darão por meio de três Subprogramas, quais sejam: Unidades de Conservação, Formação Vegetais, e Água.


Voltar
Consórcio Intermunicipal Quiriri - Pagamento por Serviços Ambientais