Ambiente de download de documentos relacionados aos procedimentos de licenciamento ambiental.


         
# Modelo de Documento (Formato DOCX) Ferramentas
657 Modelo de requerimento Download
658 Modelo de procuração Download
659 Modelo de declaracao Pequeno Produtor Rural Download
660 Modelo de declaração de que a área da supressão da vegetação não está em APP Download
661 Modelo de declaração de permanência da lenha no interior do imóvel Download
662 Modelo para publicação do pedido de autorização de corte Download
679 Modelo de declaração de risco ao vizinho causado por árvore Download
680 Modelo de justificativa de corte de vegetação para edificação Download
681 Modelo de termo de área minima preservada, compensação ambiental e reposição florestal Download
705 Modelo de Declaração de Conformidade Ambiental Download

Gestão Florestal

     
# Instrução Normativa Ferramentas
674 IN 23 - Supressão de vegetação em área rural Visualizar
675 IN 24 - Supressão de Vegetação em Área Urbana para fins de edificação Visualizar
676 IN 26 - Aproveitamento de material lenhoso com risco ao patrimônio e a vida Visualizar
677 IN 35 - Manejo do Palmiteiro Visualizar
678 IN 57 - Corte de Árvores Isoladas Visualizar
722 IN 25 - Aproveitamento/Corte de Material Lenhoso Morto/Caído por Ação da Natureza Visualizar

Licenciamento Ambiental

      
# Instrução Normativa Ferramentas
668 IN 01 - Posto de Combustíveis Líquidos e Gasosos Visualizar
669 IN 03 - Parcelamento do Solo Urbano Visualizar
682 IN 04 - Atividades Industriais Visualizar
683 IN 16 - Recuperação de Áreas Degradadas Visualizar
684 IN 34 - Atividades sujeitas ao Cadastramento Ambiental Visualizar
685 IN 65 - Atividades Diversas Visualizar
686 IN 81 - Dispensa de Licenciamento (Declaração de Atividade Não Constante) Visualizar

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